TERMOS DE USO DO APP PROFISSA DIGITAL

O App Profissa.digital é um aplicativo para prestadores de serviços enviarem orçamentos, gerando economia de tempo, redução de stress, profissionalismo e organização.

Algumas definições importantes:

• Usuário: pessoa física ou jurídica que se cadastra no App Profissa.digital para ter acesso aos serviços de preparo, envio e gestão de orçamentos.

• Clientes: os clientes do Usuário, que poderão ser cadastrados pelo Usuário no App Profissa.digital para gestão de contratação de serviços e, assim, administrar seu negócio de forma mais efetiva.

• Somei: empresa que desenvolveu o App Profissa.digital.

Sobre a Somei

A Somei é uma empresa regularmente constituída sob a razão social SOMEI SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA, com sede social na Rua Maria Carlota, 773, CEP 01420-903, inscrita no CNPJ/MF sob o n° CNPJ 38.000.075/0001-45. Estamos à disposição para tirar dúvidas por meio do e-mail suporte@somei.com.vc.

O App Profissa.digital

O App Profissa.digital é um aplicativo de gerenciamento e facilitação do preparo e envio de orçamentos, assim como o acompanhamento até o fechamento do serviço a ser prestado pelo Usuário ao Cliente.

• Atualizações: as funcionalidades podem ser atualizadas periodicamente; recomenda-se verificar na Store para mais informações e ficar atento aos avisos por e-mail ou dentro do próprio App.

• Cadastro de Clientes: o Usuário poderá realizar o cadastro completo dos Clientes, incluindo, opcionalmente, dados como CPF ou CNPJ. Esse cadastro não é obrigatório para o envio do orçamento.

• Cadastro do Usuário no App: o cadastro é simples e pode ser realizado via conta do Usuário do Google ou Facebook, ou apenas indicando um email e configuração de uma senha de acesso.

• Responsabilidade: o Usuário é exclusivamente responsável pelos serviços ofertados e orçamentos enviados, isentando a Somei de quaisquer responsabilidades relacionadas à prestação dos serviços junto aos Clientes.

A Somei disponibiliza planos correspondentes às condições de uso e cobrança anunciadas e descritas na Play Store do Google segundo suas regras.

A cobrança pela contratação dos serviços do App será realizada direto pela Play Store para pagamentos via cartão ou diretamente pelo app para pagamentos por PIX. A assinatura poderá ser cancelada a qualquer momento pelo próprio usuário, resultando na inativação da sua conta no App após o término do período contratado. Contas inativas não possuem acesso aos dados cadastrados e as funcionalidades do app.

Após o cancelamento da assinatura, a Somei ainda mantém arquivados o histórico e dados da conta, caso o Usuário queira reativá-la. Porém, após o prazo de 12 meses consecutivos de conta inativa (ou não pagamento da assinatura), a Somei realizará o cancelamento da conta e exclusão de todos os dados e informações relativos ao Usuário e a conta correspondente.

Condições de Uso

O Usuário não poderá utilizar o App Profissa.digital para fazer orçamentos de produtos ou serviços ilícitos, oferecer serviços de caráter ofensivo e/ou prejudicar, de qualquer forma, a imagem da Somei. 

Período de teste

Ao se cadastrar no App Profissa.digital, o Usuário terá acesso a um período de teste inicial de 30 (trinta) dias com todos os recursos e funcionalidades, para conhecer o que o App pode oferecer.

Após o período de teste, o Usuário será convidado a ingressar em um dos planos e poderá pagar via cartão de crédito ou pix.

Responsabilidades

Na execução dos serviços oferecidos pelo App Profissa.digital, as partes envolvidas (Usuário e Somei) assumem as seguintes responsabilidades:

O Usuário é responsável por:

• Dar conhecimento ao seu Cliente, por qualquer meio eficiente à luz da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18), que compartilhará dados pessoais com a Somei, suficientes e necessários para atingir a finalidade relacionada ao envio e gerenciamento do orçamento enviado;

• Cadastrar somente dados verídicos e mantê-los atualizados;

• Zelar pela guarda e segurança do login e senha de acesso ao App Profissa.digital, que deve estar disponível somente ao representante legal da empresa ou colaborador nomeado por este;

• Notificar a Somei imediatamente em caso de violação de login e senha, assim como quaisquer ocorrências de segurança cabíveis, como celular violado, hackeado, infectado etc.;

• Manter seu celular ou outro dispositivo com acesso seguro ao App Profissa.digital;

• Manter recursos técnicos suficientes para o bom acesso, cujos requisitos mínimos estão descritos no site ou App Profissa.digital (por exemplo: boa rede de Wi-fi ou 4G, versão mínima de sistema operacional e aplicativos, assim como do dispositivo, entre outros);

• Atender às leis de proteção ao consumidor e outras legislações correlatas na qualidade de fornecedor de produtos ou serviços, assumindo todas as responsabilidades perante os Clientes e isentando a Somei de quaisquer responsabilidades.

Responsabilidade da Somei:

• Zelar pela segurança técnica dos dados cadastrados.

• Manter o aplicativo disponível ao Usuário, salvo em caso de força maior ou falha nos serviços de terceiros. Os serviços poderão ser descontinuados desde que a Somei informe o Usuário com 30 (trinta) dias de antecedência.

• Fazer atendimento ao Usuário via chat para resolver dúvidas sobre ou bugs, erros e falhas do app, desde que o usuário esteja com as condições técnicas mínimas atendidas.

• Escolher com cuidado seus Parceiros e serviços ligados às funcionalidades do App.

• A Somei não é responsável por falha dos serviços de terceiros, como, por exemplo, indisponibilidade de serviços de nuvem com provedores como AWS, Microsoft e Google.

A Somei poderá mencionar a marca do Usuário e seu logotipo para fins institucionais, salvo pedido expresso em contrário enviado através do e-mail suporte@somei.com.vc.

A Somei não se compromete a atualizar sempre o App Profissa.digital para que seja relevante para o Usuário e/ou funcione com qualquer versão de sistema operacional ou dispositivo. Porém, o Usuário compromete-se a aceitar sempre as atualizações do App quando estiver disponível na Store.

Poderão ser incorporadas ao App novas tecnologias, incluindo algumas funcionalidades que utilizam ferramentas de Inteligência Artificial de terceiros (por exemplo ChatGPT), com o objetivo de oferecer aos usuários mais recursos de aprimorar a gestão do seu negócio. Essas ferramentas processam linguagem, imagem e outros a partir de bancos de dados disponíveis, porém se trata de inteligência sem consciência (não entende o que está escrevendo), sendo, pois, passíveis de erro, de gerar informações de caráter ilegal (como de conteúdo homofóbico ou racista, por exemplo), infringir direitos (como Direitos Autorais, por exemplo), pelo que não pode ser dispensado o discernimento humano de seu usuário.

Cancelamento

Se o Usuário cancelar sua assinatura pelo não pagamento do Plano escolhido, ainda poderá reativá-la e ter acessos a todos os dados e informações cadastrados, desde que faça isso em prazo inferior a 12 meses contados a partir do cancelamento (ou deixar de pagar a assinatura).

O Usuário terá direito à portabilidade dos dados para outro fornecedor conforme regulamentação específica, ainda a ser detalhada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados, mas desde que solicite antes de expirar o prazo de 12 meses mencionado acima.

Resolução de Conflito

As partes manifestam interesse em manter e aprimorar constantemente seu canal de comunicação, o que significa estarem mutuamente atentas, lado a lado, aos interesses de cada parte, especialmente os não atendidos, que possam levar a conflitos ou descumprimento deste contrato, além de sempre se dirigirem, uma à outra, formulando pedidos que possam enriquecer a relação.

Neste sentido, as partes manifestam interesse em buscar a mediação antes de iniciar um processo judicial. Iniciar a mediação ou aceitá-la, porém, será sempre um ato voluntário e não obrigatório.

Se, apesar da tentativa de mediação, não houver composição de interesses e transformação do conflito, as partes elegem o foro da Capital do Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimi-lo.

Termos de Uso Atualizado em 17 de janeiro de 2025.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A SOMEI auxilia trabalhadores autônomos a organizar seus negócios de forma simples e prática. Estamos oficialmente registrados sob a razão social SOMEI SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA, empresa com sede social na Rua Maria Carlota, 773, CEP 01420-903, inscrita no CNPJ sob o nº 038.000.075/0001-45. Qualquer contato conosco pode ser feito pelo e-mail suporte@somei.com.vc

Profissa.Digital

O Profissa.Digital é um aplicativo desenvolvido pela SOMEI voltado para trabalhadores autônomos que facilita a elaboração e gestão de orçamentos, assim como o acompanhamento até o fechamento da proposta. 

A SOMEI adota rigorosas medidas de segurança para garantir a proteção dos dados pessoais tratados durante o uso do Profissa.Digital de quaisquer acessos indevidos e não autorizados, bem como de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilegal, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018 – LGPD).

A privacidade é um tema de extrema importância para a SOMEI, razão pela qual nossas atividades de tratamento de dados pessoais são pautadas nos seguintes princípios fundamentais:

• Conscientização sobre os dados pessoais: Somos muito conscientes quanto aos dados pessoais solicitados em nossas plataformas e aplicativos, coletando apenas dados essenciais para cumprir as finalidades a que se destinam.

• Armazenamento por tempo necessário: Os dados pessoais são armazenados somente pelo tempo necessário para cumprir o objetivo pretendido, observadas as obrigações legais.

• Transparência no tratamento: Nosso objetivo é tornar a maneira como coletamos, usamos e compartilhamos seus dados pessoais o mais transparente possível. Fique à vontade para nos contatar se tiver qualquer dúvida ou curiosidade sobre como tratamos seus dados pessoais.

• Facilidade de acesso: Nos esforçamos para que o acesso a informações sobre os dados pessoais tratados pela SOMEI seja simples e rápido e que o exercício de seus direitos como Titular seja facilitado.

Gestão de dados pessoais dos clientes: Nosso aplicativo também possibilita a você a gestão de dados pessoais dos seus clientes. Assim, asseguramos que os mesmos cuidados são estendidos a estes dados que são inseridos por você ao utilizar o Profissa.Digital. Essa política se aplica aos dados pessoais dos Usuários e aos dados pessoais dos Clientes dos Usuários.

Que tipo de Dados Pessoais são coletados pelo Profissa.Digital?

Informações fornecidas diretamente por você:

• Email: para iniciar o cadastro o Usuário deve utilizar sua conta do Google ou Facebook, ou iniciar seu cadastro informando seu email. 

• Para complementar o cadastro, o Usuário deve fornecer seu Nome e os dados da empresa. Outros dados poderão ser fornecidos para complementar o cadastro, mas não são  obrigatórios.

Informações coletadas automaticamente:

• Endereço IP, tipo de navegador, preferência de idioma, data e hora de acesso ao site, sistema operacional, informação sobre operadora de telefonia celular e sua geolocalização. (Algumas dessas informações podem ou não ser coletadas, dependendo das preferências do titular em seu próprio dispositivo. Por exemplo: o dado de geolocalização o titular pode optar em compartilhar ou não).

Informações de Uso Obtidas através de cookies e outras tecnologias próprias ou de terceiros:

• Cookies: São pequenos arquivos criados por sites que são salvos no computador do usuário, por meio do navegador. Servem para identificar o visitante, personalizar a página de acordo com o perfil ou para facilitar o transporte de dados entre as páginas de um mesmo site. Também utilizamos cookies para:

• Aprimorar o desempenho, funcionalidade e a utilização dos recursos do site e do aplicativo.

• Monitorar o número de visitantes em nosso site e quais páginas foram mais acessadas.

• Acompanhar ações de marketing.

Dados pessoais da sua lista de Contatos:

• Dados pessoais dos Clientes dos Usuários: Podem ser incluídos em sua conta no App Profissa.digital para melhor organização dos seus clientes. Você pode realizar esta integração no momento do cadastro dos Clientes, admitindo que o App Profissa.digital tenha acesso aos dados dos contatos selecionados por você.

IMPORTANTE: Não esqueça de informar seus clientes sobre o tratamento de dados pessoais que está sendo realizado por sua empresa ao utilizar o Profissa.digital. Você pode fazer isso enviando um simples comunicado, uma mensagem por e-mail ou WhatsApp, mas tanto a SOMEI quanto você, ambos temos responsabilidades em relação aos dados pessoais dos seus clientes, sendo que a Somei atua como Operador à luz da Lei Geral de Proteção de Dados.

Imagens de Serviços

O usuário tem a opção de criar uma galeria de fotos para compartilhar imagens de seus próprios serviços e produtos nos orçamentos para seus clientes. Ao utilizar essa funcionalidade, você, como usuário, concorda com o compartilhamento das imagens por meio do aplicativo, dando o aceite na janela de confirmação exibida pelo Android. 

Como e para que nossa empresa utiliza estas informações?

• Para fornecer nossos serviços e estabelecer parcerias: os dados pessoais do Usuário são coletados para que possa nascer o vínculo com nossa empresa, necessário para utilização do Profissa.Digital.

• Para garantir qualidade, manter a segurança e melhorar nossos serviços: as informações coletadas podem ser usadas internamente em análises estatísticas e pesquisas com o objetivo de aprimorar nossos produtos e serviços, bem como nossa comunicação com os clientes. Também utilizamos o resultado das pesquisas para buscar celebrar parcerias relevantes para nossos clientes.

• Para envio de publicidade, ações promocionais, novidades sobre nossos produtos: seus dados pessoais de contato poderão ser utilizados para o envio de publicidade e outros materiais promocionais e ações de marketing como envio de conteúdo, lançamento de novos serviços e parcerias, entre outros. Você poderá optar por não receber tais comunicações a qualquer momento, por meio de links enviados em nossas comunicações eletrônicas.

• Cumprimento de obrigações legais ou exercício regular dos direitos da empresa: seus dados pessoais poderão ser mantidos em nossas bases para cumprir determinações legais ou regulatórias e para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
  
  
  

Quais são seus direitos como Titular de Dados Pessoais?

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais trouxe para você, titular, uma série de direitos para que possam também realizar a autogestão dos dados pessoais que você fornece às empresas com as quais se relaciona. Aqui estão eles:

• Acesso: Você tem o direito de acessar os dados pessoais que as empresas possuem sobre você.

• Correção: Pode solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

• Anonimização, bloqueio ou eliminação: É possível requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.

• Portabilidade: Você pode requisitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto.

• Informação sobre compartilhamento: Tem o direito de saber com quais entidades públicas e privadas seus dados são compartilhados.

• Revogação de consentimento: Pode retirar o consentimento dado anteriormente para o uso de seus dados.

• Eliminação dos dados: Pode solicitar a exclusão de dados tratados com base no consentimento, exceto em situações previstas por lei.

• Oposição: Você pode se opor ao tratamento de dados pessoais em desacordo com a lei.

• Revisão de decisões automatizadas: o direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses.

Se precisar de mais informações ou assistência sobre seus direitos, estou à disposição!

Para que possamos atender o titular, é preciso que sejam enviadas informações capazes de comprovar a legitimidade de quem está nos solicitando. Os dados enviados, que cumprirão a única e exclusiva finalidade de verificação de autenticidade do pedido, serão excluídos tão logo você seja atendido. Para exercer seus direitos, basta nos enviar um email para suporte@somei.com.vc.

Exclusão de Dados e Prazo de Retenção

Caso você solicite a exclusão de seus dados, nosso time de Privacidade vai realizar uma análise sobre quais dados podem ser totalmente excluídos e quais poderão ser mantidos pela empresa, desde que estejamos apoiados em bases legais (por exemplo: como você já foi um Usuário e tivemos uma relação contratual, podemos manter parte dos seus dados para fins de exercício regular do direito. Mas podemos excluir seus dados de nossa base de marketing). O prazo de retenção dos dados pessoais em nossa empresa é de 12 meses contados da data do cancelamento da assinatura, diretamente pelo Usuário ou pelo não pagamento do plano, observando as finalidades para os quais foram coletados e as razões pelas quais são armazenados.

Compromisso da SOMEI com a Privacidade e Proteção de Dados

O objetivo desta Política de Privacidade é fazer chegar até os Usuários e demais titulares de dados pessoais tratados por nossa empresa informações importantes sobre como os dados pessoais são tratados. Estamos engajados em estar alinhados com a Lei Geral de Proteção de Dados e, por isso, caso reste alguma dúvida, fiquem à vontade para nos contatar pelo email suporte@somei.com.vc.

Valorizando a Transparência

Quando houver alguma alteração relevante desta Política de Privacidade, essas alterações serão válidas, eficazes e vinculantes em nosso site. Estas alterações serão comunicadas por meio de um dos canais disponibilizados para você.

Política de Privacidade atualizada em 17 de janeiro de 2025.